Política de privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Versão: outubro de 2022.

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Muito obrigado (a) pela sua visita!

Com mais de 40 anos atuando no segmento gráfico, a Rex Embalagens é uma indústria brasileira especializada na produção de embalagens de papel cartão e micro ondulado. Nos destacamos pela diferenciação no atendimento, pelo relacionamento com os clientes e pela qualidade nos produtos fornecidos.

A LGPD foi promulgada em 2018 com o objetivo de trazer ao ordenamento jurídico brasileiro uma preocupação que já tem lugar em todos os países desenvolvidos: a proteção de dados pessoais, seja em meio físico ou eletrônico. No mundo todo, a legislação de proteção a dados de pessoas naturais é um instrumento necessário para garantir maior segurança jurídica e respeitabilidade aos direitos humanos fundamentais. Assim sendo, a conformidade com tais leis tem sido um fator importante às empresas e um fator decisivo até mesmo na hora do fechamento de parcerias.

A REX EMBALAGENS, tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, diretores, prestadores de serviços e com as pessoas que de alguma forma realizam alguma interação com a empresa, incluindo candidatos ou interessados na participação de seus processos seletivos, seja a interação realizada através de suas plataformas, redes sociais, website ou presencial.

Ao interagir conosco de alguma forma, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um usuário, por favor reserve um tempo e leia esta Política de Privacidade cuidadosamente para entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Ela também informa como você pode exercer os seus direitos. Sempre que você tiver alguma dúvida, consulte esta página ou os Termos e Condições de Uso.

Fazemos referência à empresa através do uso de termos tais como “website”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se a nossos clientes, prestadores de serviços, terceiros ou a usuários de nosso site e redes sociais. Ao visitar e fazer uso do que este website oferece, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir, que compõem a Política de Privacidade.

Dessa forma, a REX EMBALAGENS, razão social INDÚSTRIA GRÁFICA SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 89.675.961/0001-00, com sede na Rua Gráfica Rex, nº 107, Centro, na cidade de Nova Candelária/RS, CEP: 98919-000, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. ESCOPO

Esta política engloba:

• Terceiros, parceiros, autônomos, prestadores de serviços, pessoas que visitam nossa unidade, site e redes sociais;
• Contratantes da Rex Embalagens, consumidores dos nossos serviços e interessados.

 

2. CONCEITOS E SIGLAS

Abaixo listamos um pequeno glossário, onde você verá os significados de alguns conceitos adotados para a LGPD e que são usados em alguns pontos dessa política:

Privacidade: Direito de ser protegido de uma interferência em assuntos pessoais e familiares.

Privacy by Design: Privacidade desde a concepção e ao longo do ciclo de vida de todo o projeto. Garantir que novos produtos e serviços já nasçam com as questões de privacidade e proteção de dados contemplados.

Privacy By Default: É uma decorrência do Privacy by Design, contendo a mesma definição.

Fake News: Compartilhamento de notícias que são falsas.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018.

Encarregado/DPO: Data Protection Officer ou Encarregado de Dados, é o profissional que, dentro de uma organização, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção de dados pessoais. Possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dado Pessoal: Compreende-se toda informação relacionada à pessoa natural, que possa identificá-la ou torná-la passível de identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço residencial, endereço de IP, geolocalização, preferências/gostos, entre outros.

Dado Pessoal Sensível: Trata-se de um dado capaz de ensejar discriminações e preconceitos ao titular de dados. São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (imagem, voz, impressão digital…).

Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agentes de Tratamento: São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o CONTROLADOR e o OPERADOR. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Já o Operador é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Site e redes sociais Rex Embalagens: Sites e redes sociais institucionais, gerenciados pela Rex, sob nossos próprios domínios/URLs.

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações que realizamos com você como retorno das mensagens que você nos envia.

Formulários de contato e de inscrição para fazer parte do time Rex Embalagens: Formulários digitais ou físicos, e formas similares, pelas quais solicitamos alguns dos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, nome, e-mail, telefone, profissão, dentre outros.

Assim, para construirmos e mantermos uma relação de confiança, é importante que você tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como e onde coletamos os seus Dados.

 

3. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Dependendo de como você interage com a Rex Embalagens (online, offline, por telefone, etc.), coletamos algumas informações suas, conforme descrito a seguir.  Contudo, coletamos somente o mínimo necessário para as finalidades pretendidas e de acordo com as nossas bases legais.

O consentimento será requerido ao solicitar os dados do titular que forem pessoas físicas – quando necessário – através do aceite no campo apropriado do sistema, ou de qualquer outra forma permitida, para colhimento formal do aceite. O consentimento, do mesmo modo, será requerido ao solicitar assinatura de termo apropriado, quando da contratação de novos empregados, estagiários e prestadores de serviços, entrada de visitantes na sede, bem como em qualquer outra situação de tratamento de dados de uma pessoa física.

• TERCEIROS: A Rex Embalagens pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, endereço, número de telefone, CPF e dados bancários (no caso de prestadores de serviços), para fins contratuais.
• CLIENTES: A Rex Embalagens no processo de prospecção de Clientes, Cadastro de Clientes e Envio de Propostas, coletará as seguintes informações pessoais: nome, telefone e e-mail. Além das informações pessoais do contato, serão coletadas as informações e dados cadastrais pertinentes e obrigatórios para seguimento do processo, como: nome da empresa, razão social, endereço completo, número de telefone (fixo e ou móvel), endereço de e-mail, informações fiscais para emissão da nota fiscal, informações financeiras e quaisquer informações extras para cumprir um pedido seu ou que você usa para fazer uma compra conosco.
• USUÁRIOS DO SITE: Quando o usuário acessa o website da Rex Embalagens, são coletadas pelo provedor as informações mínimas necessárias para garantir a funcionabilidade do Site. A Rex Embalagens não coletará dados através de formulários, para prospecção comercial. Apenas disponibilizará em seu Site os canais de contato, através de e-mail, telefone e WhatsApp.
• DADOS DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE EMPREGO (forma física e online): Os dados coletados de candidatos às vagas disponibilizadas pela Rex Embalagens são os necessários para o processo seletivo.  Somente serão coletados após o consentimento do candidato no termo de consentimento para envio e entrega de currículos. Ainda, o candidato poderá disponibilizar fotos de forma espontânea, sendo que todas as informações ficam armazenadas no servidor da empresa, afim de viabilizar o contato com o mesmo, caso o candidato se enquadre nas nossas oportunidades. Os dados de cadastro do candidato e armazenamento do currículo permanecerão armazenados pelo período de 1 ano. Após esse período ocorrerá sua eliminação.
  • Dados coletados dos candidatos:
• Nome Completo
• Data de Nascimento
• Endereço
• Telefone
• Escolaridade
• Experiências anteriores
• INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES: esta prática pode ser realizada se baseando em referências públicas, como perfis públicos como redes sociais e ou entidades de proteção de créditos.
• DADOS PESSOAIS CONFIDENCIAIS: Não buscamos coletar ou processar dados pessoais confidenciais no curso normal de nossos negócios. Sempre que for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, contamos com seu consentimento prévio e expresso para qualquer processamento.
• CONTRATOS: A Rex Embalagens assegurará que todas as parcerias de negócios, das quais envolvem o tratamento de dados pessoais, estarão sujeitas a contrato documentado que inclui as informações e termos específicos exigidos pela LGPD.

 

4. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Podemos compartilhar seus dados com:

• Autoridades, órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguiram os devidos processos legais para solicitar que disponibilizamos as informações;
• Prestadores de serviços terceirizados ou parceiros: Para realizar atividades relacionadas à prestação do nosso serviço para dar suporte às atividades da empresa. Entre estes parceiros estão, por exemplo, fornecedores de sistemas, transportadoras para a entrega das embalagens, estruturas de processamento de dados, ferramentas de comunicação, representantes e outros prestadores de serviço sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, submetidos a confidencialidade e proteção de dados;
• Entidade de proteção de crédito, tendo como objetivo buscar informações a fim de proteger a empresa contra fraudes vindas de empresas ou indivíduos;
• Órgãos reguladores, sejam autoridades judiciais ou administrativas, podendo compartilhar os dados pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações solicitadas baseadas no titular e operações. Também à autoridades públicas ou privadas para combate à fraude e abuso no uso dos serviços, sendo a fins de investigação de suspeitas de violação da lei, ou combate a outra suspeita em relação a descumprimento das nossas políticas e contratos;
• Órgãos de emissão fiscal (SEFAZ);
• Empresa prestadora de serviços de cobrança (emissão de boletos);
• Terceiros no caso de reestruturações societárias, incluindo, por exemplo, fusões, incorporações, transformações e cisões;
• Sistema bancário: Para fins de realizar pagamentos aos prestadores de serviços e parceiros.

Em casos não descritos acima, porém visualizando a necessidade de compartilhar seus dados pessoais e informações com outros, um comunicado chegará a você, solicitando seu consentimento e também explicando a finalidade da ação.

Envidaremos nossos melhores esforços para garantir que os destinatários as mantenham em segurança, tomem todas as medidas razoáveis para protegê-las contra uso indevido e as usem apenas conforme esta Política, as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados.

 

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os nossos serviços são desenvolvidos e dirigidos para o público adulto, geralmente pessoa Jurídica. Nosso único processo que coleta dados de crianças e adolescentes é no caso da contratação de funcionários, coletando os dados dos dependentes para fins de recebimento do salário família e Imposto de Renda, e no caso de contratação de Jovem Aprendiz. Sendo que obteremos o consentimento específico e em destaque de, ao menos, um dos pais ou de seu responsável legal antes de coletarmos dados pessoais, conforme nossa Política de Privacidade Interna.

 

6. COMO ARMAZENAMOS E EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da REX EMBALAGENS, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da REX EMBALAGENS em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site ou para nossos e-mails corporativos podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da REX EMBALAGENS. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

Alguns prazos mínimos de armazenamento:

Dados Pessoais	Prazo de Armazenamento	Fundamento
Dados cadastrais de clientes	Até 5 anos após o término da relação contratual	Art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
Dados cadastrais e documentos de prestadores de serviço, autônomos e parceiros	Até 5 anos após a conclusão dos serviços, ou após a cessação do contrato.	Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, II, Código Civil.
Dados cadastrais de candidatos às vagas de emprego provenientes de Currículos recebidos (físicos e digitais)	1 ano a contar do recebimento do currículo	Conforme Regulamento Interno
Dados de formulário de contato online	Até atingir a finalidade	Conforme Regulamento Interno

 

7. COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônico e administrativo, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Foram tomadas providências técnicas e organizacionais que integram a nossa Política de Segurança da Informação e foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você titular tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

• Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos funcionários ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: nossos funcionários responsáveis por assuntos relacionados ao atendimento ao cliente terão acesso aos seus registros de consumo). Para garantir o tratamento setorizado dos dados, o acesso de cada empregado ou prestador de serviço da Rex Embalagens ao banco de dados da empresa é individual e protegido por senha própria e intransferível. Assim, somente as pessoas autorizadas a manipular dados pessoais identificáveis de funcionários e contratados, por exemplo, poderão acessá-los. O mero acesso e/ou a utilização indevida de quaisquer dados pessoais armazenados nos resíduos tecnológicos processados pela empresa são terminantemente proibidos, sob pena de demissão por justa causa (ou rescisão do contrato de prestação de serviços) sem prejuízo da responsabilização cível e criminal cabível em âmbito judiciário.
• Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites/aplicativos.
• Medidas que nós esperamos que você tome. O seu papel é fundamental para manter seus Dados Pessoais seguros. Você também deve usar configurações de privacidade ou controles existentes em sites, sistemas ou aplicativos, assim como somente fornecer aquilo que é realmente necessário.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.

Em caso de algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso será gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, que define o processo de tratamento de incidentes de segurança da informação.

 

8. DIRECIONANDO A CONFORMIDADE COM A LGPD

As ações a seguir são tomadas para garantir que a empresa cumpra com sua responsabilidade, conforme imposições da LGPD:

• A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é clara e explícita;
• Um encarregado de proteção de dados é nomeado com responsabilidade específica para proteção de dados da organização (se necessário);
• Todos os funcionários que estão envolvidos no tratamento de dados pessoais entendem quais são as suas responsabilidades para seguir uma boa prática de proteção de dados;
• Treinamentos e informações sobre proteção de dados foram fornecidos a todos os funcionários;
• Regras sobre consentimento são seguidas;
• Estão disponíveis meios para que os titulares de dados exerçam os seus direitos em relação aos dados pessoais e essas solicitações são tratadas de forma eficaz;
• Revisões regulares de procedimentos envolvendo dados pessoais são realizadas;
• A Privacy by Design é adotada para todos os sistemas e processos novos ou alterados;
• A seguinte documentação de atividades de tratamento é registrada:
  • Nome da organização, DPO e detalhes relevantes
  • Finalidades do tratamento de dados pessoais
  • Categorias de titulares e dados pessoais tratados
  • Com quem os dados pessoais são compartilhados
  • Programações de retenção de dados pessoais
  • Bases Legais

Estas ações são revistas regularmente como parte do processo de gestão relacionado com a proteção de dados.

 

9. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

Você tem direito de obter da Rex Embalagens, em relação aos seus dados pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição expressa por meio do canal indicado ao final deste item.

 

Você pode exercer todos esses direitos enviando uma solicitação para o DPO/Encarregado de Dados, e-mail: dpo@rexembalagens.com.br

A Rex Embalagens vai analisar sua solicitação com atenção e responder no prazo de até 15 dias.

Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja o titular, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida pela Rex Embalagens só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como a Rex Embalagens gerencia dados pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).

 

10. DPO/Encarregado de Dados

Durante o período de armazenamento pela Rex Embalagens,  haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente.

São atribuições do Encarregado / DPO verificar os riscos existentes, apontar as medidas corretivas e avaliar periodicamente a segurança de dados pessoais dentro da empresa, devendo também realizar eventuais comunicações necessárias com os titulares ou com o poder público. O Encarregado da Proteção de Dados Pessoais manterá relatório de avaliação de riscos e impactos à proteção de dados pessoais, por meio do qual as medidas necessárias à segurança da informação de dados pessoais poderão ser estruturadas, implementadas e avaliadas.

Dados do contato:

Nome: Cassiano Turra

E-mail: dpo@rexembalagens.com.br

 

11. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar a presente Política a qualquer momento. Porém, sempre que houver uma alteração na forma como utilizamos os dados pessoais do titular ou quaisquer termos desta política, notificaremos através de comunicação dentro do nosso próprio site.

Recomendamos que o titular mantenha seus dados atualizados e acesse nosso website regularmente para se manter informado sobre nossa Política de Privacidade.