Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Versão: Junho de 2024.

Bem-vindo (a)!

 

Com mais de 40 anos atuando no segmento gráfico, a Rex Embalagens, razão social INDÚSTRIA GRÁFICA SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 89.675.961/0001-00, com sede na Rua Gráfica Rex, nº 107, Centro, na cidade de Nova Candelária/RS, CEP: 98919-000, é uma indústria brasileira especializada na produção de embalagens de papel cartão e micro ondulado.

A LGPD foi promulgada em 2018 com o objetivo de trazer maior proteção aos dados pessoais, seja em meio físico ou eletrônico. Logo, a REX EMBALAGENS, tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, diretores, prestadores de serviços e com as pessoas que de alguma forma realizam alguma interação com a empresa, incluindo candidatos ou interessados na participação de seus processos seletivos.

Nós coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Sua privacidade é importante para nós, portanto, gostaríamos de trazer ao seu conhecimento nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais, bem como informar como você pode exercer os seus direitos.

 

  1. CONCEITOS

Abaixo você verá os significados de alguns conceitos adotados para a LGPD:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018.

Encarregado/DPO: Data Protection Officer ou Encarregado de Dados, é o profissional que, dentro de uma organização, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção de dados pessoais. Possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dado Pessoal: Compreende-se toda informação relacionada à pessoa natural, que possa identificá-la ou torná-la passível de identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço residencial, endereço de IP, geolocalização, preferências/gostos, entre outros.

Dado Pessoal Sensível: Trata-se de um dado capaz de ensejar discriminações e preconceitos ao titular de dados. São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (imagem, voz, impressão digital…).

Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agentes de Tratamento: São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o CONTROLADOR e o OPERADOR. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Já o Operador é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

 

  1. DESTINATÁRIOS DESTA POLÍTICA

Esta política se destina à:

  • Terceiros, parceiros, autônomos, prestadores de serviços, pessoas que visitam nossa unidade, site e redes sociais;
  • Contratantes da Rex Embalagens, consumidores dos nossos serviços e interessados.

 

  1. INFORMAÇÕES COLETADAS

Quando você interage com a Rex Embalagens, coletamos algumas informações suas, conforme descrito a seguir.  Contudo, coletamos somente o mínimo necessário para as finalidades pretendidas e de acordo com as nossas hipóteses legais.

  • TERCEIROS: A Rex Embalagens pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, endereço, número de telefone, CPF e dados bancários (no caso de prestadores de serviços), para fins contratuais.
  • CLIENTES: A Rex Embalagens no processo de prospecção de Clientes, Cadastro de Clientes e Envio de Propostas, coletará as seguintes informações pessoais: nome, telefone e e-mail. Além das informações pessoais do contato, serão coletadas as informações e dados cadastrais pertinentes e obrigatórios para seguimento do processo, como: nome da empresa, razão social, endereço completo, número de telefone (fixo e ou móvel), endereço de e-mail, informações fiscais para emissão da nota fiscal, informações financeiras e quaisquer informações extras para cumprir um pedido seu ou que você usa para fazer uma compra conosco.
  • USUÁRIOS DO SITE: Quando o usuário acessa o site da Rex Embalagens, são coletadas pelo provedor as informações mínimas necessárias para garantir a funcionabilidade do Site. A Rex Embalagens não coletará dados através de formulários, para prospecção comercial. Apenas disponibilizará em seu Site os canais de contato, através de e-mail, telefone e WhatsApp.
  • DADOS DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE EMPREGO (forma física e online): Os dados coletados de candidatos às vagas disponibilizadas pela Rex Embalagens são os necessários para o processo seletivo.  Somente serão coletados após o consentimento do candidato no termo de consentimento para envio e entrega de currículos. Ainda, o candidato poderá disponibilizar fotos de forma espontânea, sendo que todas as informações ficam armazenadas no servidor da empresa, a fim de viabilizar o contato com o mesmo, caso o candidato se enquadre nas nossas oportunidades. Os dados de cadastro do candidato e armazenamento do currículo permanecerão armazenados pelo período de 1 ano. Após esse período ocorrerá sua eliminação.

 

Dados coletados dos candidatos para vaga de emprego:

  • Nome Completo
  • Data de Nascimento
  • Endereço
  • Telefone
  • Escolaridade
  • Experiências anteriores
  • Informações de outras fontes: referências públicas, como por exemplo, redes sociais e entidades de proteção de créditos.

 

  1. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Podemos compartilhar seus dados com:

  • Autoridades, órgãos de fiscalização ou órgãos públicos;
  • Prestadores de serviços terceirizados ou parceiros: Para realizar atividades relacionadas à prestação do nosso serviço. Entre estes parceiros estão, por exemplo, fornecedores de sistemas, transportadoras para a entrega das embalagens, estruturas de processamento de dados, ferramentas de comunicação, representantes e outros prestadores de serviço sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, submetidos a confidencialidade e proteção de dados;
  • Entidade de proteção de crédito, tendo como objetivo buscar informações a fim de proteger a empresa contra fraudes;
  • Órgãos reguladores, sejam autoridades judiciais ou administrativas;
  • Órgãos de emissão fiscal (SEFAZ);
  • Empresa prestadora de serviços de cobrança (emissão de boletos);
  • Sistema bancário: Para fins de realizar pagamentos aos prestadores de serviços e parceiros.

 

  1. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os nossos serviços são desenvolvidos e dirigidos para o público adulto, geralmente pessoa Jurídica. Nosso único processo que coleta dados de crianças e adolescentes é no caso da contratação de funcionários, coletando os dados dos dependentes para fins de recebimento do salário família e Imposto de Renda, e no caso de contratação de Jovem Aprendiz. Sendo que obteremos o consentimento específico e em destaque de, ao menos, um dos pais ou de seu responsável legal antes de coletarmos dados pessoais, conforme nossa Política de Privacidade Interna.

 

  1. COMO ARMAZENAMOS E EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS

Armazenamos e mantemos suas informações:

  • pelo tempo exigido por lei;
  • até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
  • pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da REX EMBALAGENS, conforme o caso;
  • pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da REX EMBALAGENS em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da REX EMBALAGENS.

Possíveis prazos mínimos de armazenamento:

Dados Pessoais

Prazo de Armazenamento

Fundamento

Dados cadastrais de clientes

Até 5 anos após o término da relação contratual

Art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

Dados cadastrais e documentos de prestadores de serviço, autônomos e parceiros

Até 5 anos após a conclusão dos serviços, ou após a cessação do contrato.

Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, II, Código Civil.

Dados cadastrais de candidatos às vagas de emprego provenientes de Currículos recebidos (físicos e digitais)

 

1 ano a contar do recebimento do currículo

 

Conforme Regulamento Interno

Dados de formulário de contato online 

Até atingir a finalidade

Conforme Regulamento Interno

 

  1. SOBRE A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Nós contamos com medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônico e administrativo, para o fim de proteger os dados pessoais e informações que possuímos. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados.

  • Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos funcionários ou operadores autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados. Para garantir o tratamento setorizado dos dados, o acesso de cada empregado ou prestador de serviço da Rex Embalagens ao banco de dados da empresa é individual e protegido por senha própria e intransferível.
  • Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado.
  • Medidas o titular de dados pode tomar. Você, titular dos dados tem um papel importante para manter seus Dados Pessoais seguros, somente forneça aquilo que é realmente necessário para determinada finalidade e nunca compartilhe senhas.

Em caso de algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer outro titular de dados, será devidamente gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação.

  1. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

Você tem direito de obter da REX EMBALAGENS, em relação aos seus dados pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição expressa:

  1. o direito de ter acesso aos próprios dados pessoais; 
  2. de ter a confirmação pelo controlador da existência de tratamento dos dados pessoais;
  3. correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; 
  5. portabilidade dos dados pessoais; 
  6. eliminação dos dados pessoais; 
  7. informação das entidades públicas e privadas que realizaram o compartilhamento de dados pessoais; 
  8. informação sobre a possibilidade de o titular não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa, e
  9. a possibilidade de revogação do consentimento.

 

Você pode exercer todos esses direitos enviando uma solicitação para o DPO/Encarregado de Dados, e-mail: dpo@rexembalagens.com.br

A Rex Embalagens vai analisar sua solicitação com atenção e responder no prazo de até 15 dias. Se o pedido for realizado por uma pessoa que não seja o titular, o pedido será rejeitado. A Rex Embalagens somente agirá de acordo com as leis aplicáveis.

 

  1. DPO/Encarregado de Dados

Para sua ciência, há um responsável exclusivo pelos dados e informações pessoais, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados.

Dados do contato:

Nome: Cassiano Turra

E-mail: dpo@rexembalagens.com.br

 

  1. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderá haver alterações em nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que se mantenha informado acessando o site e acompanhando as versões disponíveis.